Câmara de São José aprova plano de habitação para zona sul do município

A câmara municipal de São José aprovou na última sessão ordinária, por 19 votos a zero, o plano municipal de habitação social que prevê a construção de 340 unidades em quatro terrenos públicos localizados na zona sul do município. O projeto de lei havia sido enviado pelo poder executivo em junho e passou por três audiências públicas antes de ser submetido à votação.

O que o plano prevê

O documento divide as 340 unidades em três tipologias: apartamentos de dois dormitórios para famílias com renda de até três salários mínimos, casas térreas adaptadas para pessoas com deficiência e unidades de quarto e sala voltadas para idosos em regime de moradia assistida. A distribuição entre as tipologias ainda depende de levantamento socioeconômico a ser concluído pela secretaria de desenvolvimento social em 90 dias.

Os quatro terrenos identificados totalizam 82 mil metros quadrados. Dois deles estão próximos ao futuro corredor de ônibus da avenida sul, o que a secretaria de habitação considera um diferencial para a mobilidade dos futuros moradores. Os outros dois têm acesso imediato a unidades básicas de saúde já em funcionamento na região.

Financiamento e cronograma de obras

O plano prevê captação de recursos junto ao fundo nacional de habitação de interesse social e ao programa estadual de habitação. A secretaria municipal estima que a licitação das obras possa ser lançada no primeiro semestre de 2027, com entrega das primeiras unidades prevista para 2029. A aprovação do plano não implica comprometimento orçamentário imediato; os recursos precisam ser aprovados em legislação orçamentária específica.

• 340 unidades habitacionais distribuídas em quatro terrenos públicos na zona sul
• Três tipologias: famílias, pessoas com deficiência e idosos em moradia assistida
• 82 mil metros quadrados de área total nos quatro terrenos identificados
• Licitação prevista para o primeiro semestre de 2027, entrega em 2029

«A unanimidade reflete que o diagnóstico do déficit habitacional na zona sul era compartilhado por todas as bancadas.» — Presidência da comissão de habitação da câmara municipal

Próximas etapas do processo

O projeto aprovado segue agora para sanção do prefeito, que tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto. Após a sanção, a secretaria de habitação terá 60 dias para publicar o regulamento que define os critérios de seleção dos beneficiários. O cadastro habitacional do município conta atualmente com cerca de 4.200 famílias inscritas.

Organizações comunitárias que acompanharam as audiências públicas pedem que o regulamento inclua cláusulas de prioridade para famílias residentes na própria zona sul que estejam em área de risco. A secretaria informou que o tema será analisado na elaboração do texto regulatório.